VORTAL Selos Temporais

RIGOR E SEGURANÇA DIGITAL
AO MELHOR PREÇO

Selos Temporais interoperáveis, para qualquer plataforma de Contratação Pública.

SELOS TEMPORAIS

Indispensáveis e Obrigatórios. Para que servem mesmo?

O selo temporal é um processo de validação cronológico que atesta a data e hora da realização de uma ação dentro da plataforma VORTAL (ou outras semelhantes) que permite, entre outros, garantir a data da submissão das propostas dos concorrentes e que a abertura das propostas apenas é efectuada na hora determinada. É uma garantia de rigor, transparência e segurança na Contratação Pública Eletrónica.

COMPRAR SELOS TEMPORAIS. PORQUÊ?

Os selos temporais são obrigatórios na utilização da plataforma (Contratação Pública)
VORTAL - Selos Temporais

Cada vez que executa qualquer ato numa plataforma de contratação eletrónica que deva ocorrer dentro de um determinado prazo, é obrigatória a aposição de selos temporais (Timestamps) para validação cronológica. Garante-se não só a data e hora em que a ação foi efetuada mas também a integridade dos dados.

Principais ações que requerem Selos Temporais:

  • Submeter uma Candidatura, Solução ou Proposta

  • Assinatura de Documentos

  • Trocar Mensagem com Comprador

PORQUÊ PAGAR MAIS?

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Selos interoperáveis funcionam em qualquer plataforma,
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Última atualização: Julho 2017

SELOS: COISAS QUE DEVE SABER

4 Aspectos importantes a ter em conta quando compra Selos Temporais
01. DISPONIBILIZADO POR UMA ENTIDADE CERTIFICADORA, CREDENCIADA PARA O EFEITO. (DIGITAL SIGN)

A aposição dos Selos Temporais (ST) nas transações efetuadas pelas Plataformas Eletrónicas de Contratação (PEC), passa pela utilização de um servidor disponibilizado por uma entidade certificadora, credenciada para o efeito, como por exemplo, a DigitalSign. É um procedimento simples, com uma complexidade bastante inferior à de outros processos levados a cabo pelas PEC. A DigitalSign disponibilizou um processo simples para que qualquer uma das PEC possa assegurar a interoperabilidade, em conformidade com o que lhes é exigido pela Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto, publicada no DRE 2.ª Série, n.º159, de 17 de Agosto de 2015. Este processo será implementado uma única vez por parte de cada PEC ficando disponível daí para a frente, não sendo necessário o pagamento de serviços associados à habilitação de um operador económico.

02. LIVRE ARBÍTRIO NA ESCOLHA DA ENTIDADE CREDENCIADORA, DENTRO DAS QUE ESTÃO CERTIFICADAS PELO GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA.

As únicas entidades certificadoras habilitadas a emitir selos temporais com garantia de interoperabilidade em Portugal são as credenciadas para o efeito e constantes na Trusted Service List (TSL), publicada pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS), nomeadamente a DigitalSign e a Multicert (informação atualizada em 17/08/15). Pode descarregar aqui a lista oficial (TSL), e consultar as entidades credenciadas procurando por “qualified TSA”. Aos operadores económicos é reservado o direito de livre arbítrio na escolha da melhor opção comercial disponível no mercado e o direito a que todas as PEC aceitem os seus selos para assegurar as transações que lhe estejam associadas. DICA: Assegure-se que compra um pacote de selos temporais emitido por uma entidade certificadora reconhecida pelo GNS. Não aceite que lhe imponham a compra de um outro pacote de selos temporais enquanto tiver selos temporais disponíveis no seu pacote. Caso esta situação se verifique, ou se lhe for negado / desaconselhado por qualquer PEC, em termos técnicos, a utilização de selos temporais previamente adquiridos fora dessa PEC, deverá informar de imediato o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I. P.), entidade com competências de licenciamento, monitorização e fiscalização das PEC. Poderá fazê-lo aqui.

03. INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA COM REQUISITOS DE SEGURANÇA E CERTIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA SER UTILIZADA NAS PLATAFORMAS

A infraestrutura tecnológica que suporta a emissão dos selos temporais tem requisitos específicos de segurança e requer uma certificação específica para que possa ser utilizada por parte das plataformas eletrónicas de contratação. Nenhuma das PEC certificadas pelo IMPIC, I. P. para operar em Portugal tem uma infraestrutura própria certificada para o efeito. DICA: Não aceite que lhe digam que o seu pacote de selos não é necessário para operar numa determinada PEC, porque a plataforma irá utilizar os seus próprios selos temporais ou selos temporais de outra entidade certificadora que não a sua.

04.TODOS OS PACOTES DE SELOS DEVEM SER CONFIGURADOS NA PLATAFORMA PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS.

Segundo a Orientação Técnica Nº 01/GNS - IMPIC/2015, sempre que comprar um pacote de Selos deve configurá-lo na Plataforma para que o possa utilizar, independentemente do Fornecedor de Selos. Este procedimento é obrigatório e apenas pode ser feito por um utilizador com permissões de acesso às Configurações do Operador Económico na Plataforma, sob a pena de não poder utilizar os selos do pacote adquirido. Se tiver dúvidas, saiba aqui como proceder à configuração do pacote de selos.

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CONDIÇÕES PARTICULARES DOS SELOS TEMPORAIS

01. A VORTAL estabeleceu um acordo comercial com a DigitalSign (entidade certificadora credenciada em Portugal para a emissão de selos temporais), que permite aos operadores económicos beneficiar de condições favoráveis no serviço de validação cronológica. Ao abrigo deste acordo, os selos temporais adquiridos estão preparados para serem aceites em qualquer plataforma eletrónica de contratação pública, certificada a nível nacional.


02. Os preços em vigor contemplam exclusivamente a emissão de selos temporais pela DigitalSign para a Contratação Pública Eletrónica e asseguram o integral cumprimento dos requisitos legais em vigor. A Vortal entende que os serviço de aposição dos selos temporais interoperáveis enquadra-se no tipo de transações obrigatórios por parte da plataformas eletrónicas, sem lugar à cobrança de custos adicionais. Quaisquer outros eventuais custos que venham a ser cobrados, quer aos operadores económicos, quer às entidades certificadoras, não são responsabilidade da VORTAL.


03. A responsabilidade pela infraestrutura associada ao serviço de validação cronológica, bem como a responsabilidade pelo cumprimento dos níveis de serviços obrigatórios no contexto da legislação portuguesa estão a cargo da DigitalSign. A VORTAL não tem qualquer responsabilidade pela execução do serviço ou pelos prejuízos causados por via das falhas que possam ocorrer na disponibilização do mesmo.

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NOTÍCIAS

Informações importantes para Operadores Económicos
Informação importante que os Operadores Económicos devem ter em conta quando compram Selos Temporais.